Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Consulta Parcelamento: Desmembrar

Finalidade

Utilizado para solicitar parecer sobre parâmetros e a viabilidade de desmembrar determinado terreno.

Requisitos Exigidos do Usuário

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Taxa de Consulta fica disponível para o cidadão.
  3. Após pagamento processo é encaminhado à Secretaria de Planejamento - SEPLAN
  4. Secretaria de Planejamento encaminha o processo para outro setor/secretaria, quando couber
  5. Quando finalizados os trâmites do processo o cidadão é notificado por e-mail e o parecer ficará disponível ao cidadão na Pasta Digital do processo.
  6. IMPORTANTE: Caso o imóvel não possua Inscrição municipal (cadastro de IPTU), deverá solicitar o cadastramento clicando aqui.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

SECRETARIA
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
8788 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 28 nos últimos 7 dias, 91 neste mês e 924 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$114.17 (Consulta desmembramento)

As informações sobre este serviço foram úteis?

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    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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