Carta de Serviços do Município de Blumenau
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ITBI - Integralização de Capital - Sociedade empresarial

Finalidade

Utilizado para solicitar avaliação do imóvel para fins de recolhimento do imposto ITBI quando a negociação se deu através de Integralização de capital social à empresa.

Requisitos Exigidos do Usuário

Etapas do Processo

  1. Cidadão faz a solicitação enviando e-mail para pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
  2. Praça do Cidadão protocola a solicitação e encaminha para setor de Cadastro - SEPLAN
  3. Setor de Cadastro - SEPLAN faz a atualização dos dados imobiliários e encaminha processo para setor de ITBI - SEFAZ
  4. Setor de ITBI faz a avaliação do imóvel e emite a(s) guia(s) do imposto e a(s) envia para o e-mail do requerente

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Locais

SECRETARIA
Secretaria da Fazenda - SEFAZ
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Taxas, tributos, Impostos e Encargos
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
5365 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 16 nos últimos 7 dias, 63 neste mês e 260 neste ano)
AVALIAÇÃO
5.0
(2 avaliações)

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