Finalidade

Serviço ofertado para reconhecer e certificar estabelecimentos sediados no município de Blumenau que atendam aos requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência. O selo tem caráter de reconhecimento público, sem contrapartida financeira.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Ter sede em Blumenau

Regulamentação deste Serviço

• Lei Municipal nº 9.593, de 01 de outubro de 2024
• Lei Federal nº 13.146/2016, de 06 de julho de 2015

Etapas do Processo

1. Realizar contato com a Secretaria para inscrição;
2. Avaliação das condições de acessibilidade da empresa;
3. O selo é concedido conforme o nível de adequação (ouro, prata ou bronze).

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

• Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto - SEIDEP
• cimts.seidep@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/seidep
• (47) 3381-6696 ou (47) 9 9952-2735

Locais

• Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto (SEIDEP)