Finalidade

Serviço ofertado para incentivar a contratação de pessoas com deficiência que estão inseridas em modalidade do Paradesporto em jornada de trabalho que compreenda a liberação para participação em treinos e competições mediante documentação/calendário comprobatório.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Para o Paratleta: Estar inserido em modalidade do Paradesporto; apresentar interesse em inserir-se no mercado de trabalho; comprometimento com calendário estabelecido de treinamentos/competições.
• Para a Empresa: Sinalizar interesse em adesão ao Programa; Compartilhar endereço/contato de referência para que o atleta do Paradesporto possa encaminhar seu currículo; Contratar o atleta do Paradesporto em jornada de trabalho que compreenda a participação nos treinos da modalidade esportiva; Inserir os paratletas no mercado de trabalho sem a necessidade de abandono dos treinos em suas modalidades esportiva; Flexibilizar/adaptar os postos de trabalho de acordo com a necessidade do paratleta

Regulamentação deste Serviço

• Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991
• Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015
• Lei Municipal nº 9.287, de 02 de dezembro de 2022
• Decreto Municipal nº 15.118, de 16 de fevereiro de 2024.

Etapas do Processo

1. Realizar contato com o setor da Inclusão do Mundo do Trabalho – SEIDEP para orientações e encaminhamentos.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• Para orientações iniciais: imediato

Contato

• Sec. Mun. Inclusão Pessoas com Deficiência e Paradesporto SEIDEP
• dppai.seidep@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/seidep
• 47 3381-6696 ou 47 99952-2735

Locais

• Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto