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Educação Especial - Solicitação de Pagamento de Horas Excedentes

Finalidade

O Centro Municipal de Educação Alternativa (CEMEA) é uma instituição mantida pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Blumenau, que desempenha um papel crucial na promoção da inclusão escolar de crianças e estudantes da Educação Especial nas escolas municipais, desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental. No coração do CEMEA, encontra-se o Setor de Atenção Multidisciplinar (SAM), que tem como missão fornecer assessoria, consultoria, acompanhamento e avaliação multidisciplinar em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Esse setor é essencial para otimizar a inclusão escolar, atuando em diversas frentes, como a capacitação e sensibilização dos professores da rede regular de ensino. O SAM se dedica a oferecer suporte contínuo aos educadores, auxiliando-os no desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas e eficazes, que atendam às necessidades específicas de crianças e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, e altas habilidades/superdotação. Além dessas atividades, o SAM também é responsável pela avaliação necessária para a concessão de pagamento de horas-atividade, um aspecto vital para assegurar que os profissionais da educação tenham o tempo e os recursos necessários para planejar e implementar estratégias pedagógicas inclusivas e adaptadas às demandas dos estudantes da Educação Especial.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Ser Diretor ou Coordenador de uma instituição de ensino de Blumenau

Regulamentação deste Serviço

  • Decreto nº 13.638, de 02 de fevereiro de 2022.
  • Lei nº 11.738 de 2008

Etapas do Processo

  1. Preenchimento do questionário para solicitação de Pagamento de hora excedente
  2. Anexo de pareceres e laudos (se houver)
  3. Análise dos documentos enviados
  4. Agendamento para visita dos pedagogos da equipe multidisciplinar
  5. Encaminhamento de parecer para as instituições.
  6. Encerramento do processo e encaminhamento a instituição ou encaminhamento de memorando de solicitação para pagamento de hora atividade para envio ao RH e encaminhamento da resposta de deferimento a instituição.
  7. Encaminhamento de memorando para assinaturas SEMED e SEDEAD

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 7 dias

Tempo de Atendimento Físico

  • não disponível

Contato

Link do Serviço

Locais

  • (Nenhum local informado)

SECRETARIA
Secretaria de Educação - SEMED
TEMA
Serviços Internos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Educação
PÚBLICO
Servidor
Cidadão
VISUALIZAÇÕES
123 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 3 nos últimos 7 dias, 5 neste mês e 46 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita

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