Finalidade

Utilizado para solicitar o Alvará de Construção para execução de edificação nova, reforma, demolição, ampliação ou regularização de edificação.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Acesso ao sistema processo digital do Município (SEIB)
• Acesso ao sistema do Aprova Digital;
• Possuir a Certidão de Aprovação de Projeto de Edificações – CAPE emitida há no máximo 365 dias;
• Matrícula do imóvel – emitida há no máximo 180 dias;

Regulamentação deste Serviço

• Código de edificações – LC 1247/2019

Etapas do Processo

1. Profissional técnico fará a abertura do processo junto ao sistema do Aprova Digital;
2. Os envolvidos no processo deverão realizar o aceite;
3. As taxas iniciais deverão ser quitadas;
4. Após realização do aceite e pagamento das taxas o processo será encaminhado ao setor de análise;
5. Liberada a documentação serão emitidas as taxas finais, caso necessário;
6. Após será disponibilizado o Alvará de Construção.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 10 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6940 para dúvidas técnicas

Link do Serviço

Locais

• (Nenhum local informado)