Finalidade

Setor responsável pela gestão do processo cirúrgico das cirurgias eletivas que são realizadas pelo SUS nas clínicas e hospitais de Blumenau. Este processo respeita as diretrizes do Ministério da Saúde, Lei nº 17.066 de 11 de janeiro de 2017 e Decreto Estadual nº 1.168/2017 e abarca o recebimento da solicitação de cirurgia, alimentação dos sistemas de informação, agendamento de exames e consulta pré-operatória, bem como as orientações pré-operatórias ao usuário.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Carteira de Identidade ou CPF
• Carteira nacional de saúde (CNS)/ cartão SUS

Regulamentação deste Serviço

• Lei nº 16.158 de 7 de novembro de 2013
• Lei nº 17.066 de 2017
• Decreto nº 1168 de 29 de maio de 2017
• Deliberações SES / CIB
• Termos de Compromisso de Garantia de Acesso (TCGA)

Etapas do Processo

1. Recebimento de documentação para encaminhamento do usuário para cirurgia, enviada pelos prestadores de serviço por malote
2. Avaliação do processo cirúrgico, para inserção do paciente na lista de espera, nos sistemas PRONTOS e SISREG
3. Encaminhamento de documentação aos municípios pactuados
4. Agendamento de exames pré-operatórios e consultas, quando paciente inserido no mapa cirúrgico
5. Agendamento da cirurgia, e entrega e orientações pré-operatórias ao usuário

Tempo de Atendimento Eletrônico

• Ouvidoria da saúde 156

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

• Secretaria de Promoção da Saúde - SEMUS
• cirurgiaseletivas@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-saude
• (47) 3381-7813
• Atendimento Físico: Centro de Saúde Rosania Machado Pereira, sala 08 no horário das 08h as 12h e das 13h as 17 h.

Locais

• (Nenhum local informado)