Finalidade

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA

Requisitos Exigidos do Usuário

• Atuar em quaisquer dos seguintes segmentos: associação de moradores, instituição de ensino comprometida com o meio ambiente, entidade comprometida com o meio ambiente, entidade que atua em desenvolvimento econômico ou conselhos profissionais
• Estar devidamente constituída e em dia com suas obrigações fiscais e sociais
• Não possuir condenação por crime ambiental nos últimos 05 anos
• Não possuir infrações ambientais emitidas por órgão municipal, estadual ou federal
• Cumprir os requisitos previstos no Edital

Regulamentação deste Serviço

• Lei Complementar nº 785, de 15 de dezembro de 2010
• Decreto nº 12.999, de 20 de janeiro de 2021
• Edital CMMA nº001/2023

Etapas do Processo

1. Ingressar com o pedido de inscrição da entidade
2. Análise de documentos pela Comissão Eleitoral
3. Abertura de prazo para recursos
4. Publicação da lista de entidades aptas e disponibilização de link para eleição
5. Realização das eleições
6. Publicação dos resultados
7. Encaminhamento dos dados dos representantes titulares e suplentes das entidades eleitas

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
• cmma.semmas@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/atas/wpfiltradocumento.aspx?Edital,20
• 3381-6200

Link do Serviço

Locais

• (Nenhum local informado)