Finalidade

Utilizada para comprovação de recolhimento do imposto de ITBI, bem como para retificação de informações acerca do adquirente e/ou transmitente

Requisitos Exigidos do Usuário

• Requerimento padrão
• Documentação Complementar (que corrobore a solicitação)

Regulamentação deste Serviço

• Lei 632/2007 - Código Tributário Municipal

Etapas do Processo

1. A emissão de Declaração de quitação de ITBI pode ser emitida clicando aqui
2. Caso não seja possível a emissão pelo site, requerente deverá enviar e-mail para pracacidadao@blumenau.sc.gov.br com os documento elencados em Requisitos exigidos do usuário
3. Praça do Cidadão protocola a solicitação e envia para setor de ITBI
4. Setor de ITBI analisa a solicitação e emite a declaração.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• imediato

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria da Fazenda - SEFAZ
• itbi@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-gestao-financeira
• 47 3381-7576 para dúvidas técnicas
• Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo telefone 47 3381-6844 / 3381-6845/ 3381-6981

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte