Finalidade

PAV - Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal na Casa da Cidadania: - Autoatendimento orientado; - Inscrição, comprovante de inscrição, alteração e regularização de CPF; - Consulta de pendência fiscal para pessoa física, MEI e imóveis rurais; - Juntada (inclusão/anexo) de documentos; - Emissão de documentos de arrecadação (DARF e GPS); - Consulta acerca de pendências de pessoa física na malha fiscal; - Protocolo de documentos em processos diversos; - Cópia de declarações e recibos (DIRPF, DIRF); - CAFIR (Cadastro de Imóveis Rurais); - Protocolo de documentos – CNPJ (inscrição, alteração, baixa); - CAEPF (Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas – administrado pela Receita Federal); - Cópia de processos – exceto de pessoas jurídicas nas modalidades tributárias lucro real/presumido/arbitrado; - Impugnação, recurso, manifestação de inconformidade – exceto de pessoas jurídicas nas modalidades tributárias lucro real/presumido/arbitrado.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documentação pessoal do requerente -Documentos relativos ao processo

Regulamentação deste Serviço

• LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019

Etapas do Processo

1. Comparecimento do interessado no local
2. Prestação do serviço

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

• Intendência Distrital da Vila Itoupava - IDIVI
• https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
• (47) 3381-6479
• Local: Casa da Cidadania "Vereador Frederico Dix" Rua Henrique Conrad, 730 - Vila Itoupava, Blumenau - SC Segundas-feiras das 8h às 12h e das 13h às 16h

Locais

• (Nenhum local informado)