Finalidade

Atendimento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor na Casa da Cidadania: -Esclarecimento de dúvidas e orientações sobre direitos do consumidor; -Registro de reclamações e denúncias contra empresas que não cumprem o código de defesa do consumidor.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documentação pessoal do requerente -Documentos comprobatórios da situação

Regulamentação deste Serviço

• DECRETO Nº 12.326, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

Etapas do Processo

1. Abertura de ouvidoria
2. Encaminhamento da ouvidoria
3. Finalização do processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

• Gerência do Centro Turístico Cultural da Vila Itoupava
• procon@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/secretarias/procon/
• (47) 3381-6477
• Local: Casa da Cidadania "Vereador Frederico Dix" Rua Henrique Conrad, 730 - Vila Itoupava, Blumenau - SC Quartas e sextas-feiras das 9h às 12h e das 13h às 16h

Locais

• (Nenhum local informado)