Finalidade

Solicitar licença para realização de cursos de pós-graduação em nível de especialização, mestrado e doutorado, afins ao cargo de carreira, para os servidores da SEMED.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Preenchimento dos Anexos do Decreto nº 8.724/2008.
• Ser servidor efetivo estável da SEMED.
• Curso ter afinidade ao cargo de carreira.
• O afastamento deverá ser requerido entre o dia 1º e 30 de maio ou entre o dia 1º e 30 de dezembro.
• Prazo máximo para solicitação de licença para curso que inicia no 1º semestre é último dia letivo do ano para servidores do Magistério.
• Prazo máximo para solicitação de licença para curso que inicia no 2º semestre é até 30 de maio.
• Cadastro no Sistema de Processos

Regulamentação deste Serviço

• Art. 22, inciso VI, da Lei Complementar nº 660/07
• Decreto nº 8.724/2008 (Magistério)

Etapas do Processo

1. Servidor preenche os Anexos do Decreto nº 11.403/2017 e adiciona ao processo digital:
2. Requerimento de afastamento – Anexo I.
3. Termo de Compromisso – Anexo II.
4. Cronograma de dias de afastamento – Anexo III.
5. Além dos anexos o servidor deve anexar também os seguintes documentos: - Atestado de matrícula. - Grade curricular. - Portaria de credenciamento da instituição junto ao MEC. - Cronograma do período de realização, contendo os dias e horários do curso.
6. Serviço de Benefícios analisa solicitação.
7. Do deferimento ou indeferimento o servidor será notificado por meio do processo digital.
8. É realizada anotação na ficha do servidor e emitida a respectiva portaria.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias.

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD
• beneficiosrh@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao
• (47)3381-6596

Link do Serviço

Locais

• (On Line) Sistema Eletrônico de Informações de Blumenau