Carta de Serviços do Município de Blumenau
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RH - Licença Pós-Graduação - SEMED

Finalidade

Solicitar licença para realização de cursos de pós-graduação em nível de especialização, mestrado e doutorado, afins ao cargo de carreira, para os servidores da SEMED.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Preenchimento dos Anexos do Decreto nº 8.724/2008.
  • Ser servidor efetivo estável da SEMED.
  • Curso ter afinidade ao cargo de carreira.
  • O afastamento deverá ser requerido entre o dia 1º e 30 de maio ou entre o dia 1º e 30 de dezembro.
  • Prazo máximo para solicitação de licença para curso que inicia no 1º semestre é último dia letivo do ano para servidores do Magistério.
  • Prazo máximo para solicitação de licença para curso que inicia no 2º semestre é até 30 de maio.
  • Cadastro no Sistema de Processos

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Servidor preenche os Anexos do Decreto nº 11.403/2017 e adiciona ao processo digital:
  2. Requerimento de afastamento – Anexo I.
  3. Termo de Compromisso – Anexo II.
  4. Cronograma de dias de afastamento – Anexo III.
  5. Além dos anexos o servidor deve anexar também os seguintes documentos: - Atestado de matrícula. - Grade curricular. - Portaria de credenciamento da instituição junto ao MEC. - Cronograma do período de realização, contendo os dias e horários do curso.
  6. Serviço de Benefícios analisa solicitação.
  7. Do deferimento ou indeferimento o servidor será notificado por meio do processo digital.
  8. É realizada anotação na ficha do servidor e emitida a respectiva portaria.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

SECRETARIA
Secretaria de Administração - SEDEAD
TEMA
Serviços ao Servidor
GRUPOS DE SERVIÇOS
Recursos Humanos
PÚBLICO
Servidor Público Municipal
VISUALIZAÇÕES
552 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 5 nos últimos 7 dias, 35 neste mês e 345 neste ano)
AVALIAÇÃO
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