Finalidade

Processo para solicitação de licença prêmio. Poderá ser usufruída em períodos de (30) trinta dias, cumulados ou não, ficando a critério do servidor a época da fruição. Lei Complementar 660/2007, com redação determinada pela L.C 1150, de 09 de outubro de 2017. Horário de Atendimento das 08h às 12h e das 13:30h às 17:30h Praça Victor Konder, 02, Sala 25, Centro

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro no Sistema de Processos
• Ser Servidor Publico Municipal
• Fechar o decênio de acordo com a LC Nº 660/2007.

Regulamentação deste Serviço

• LC nº 660/2007, suas alterações LC 963/2017e 1150/2017, Decr 8613/2008 e 11888/2018

Etapas do Processo

1. Servidor faz sua solicitação.
2. Setor responsável faz sua análise e avaliação.
3. Servidor deve acompanhar o andamento das tramitações pelo sistema de processos.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD
• licencapremio@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao
• 3381-6596

Locais

• (Nenhum local informado)