Finalidade

Processo para solicitação de licença prêmio. Poderá ser usufruída em períodos de (30) trinta dias, cumulados ou não, ficando a critério do servidor à época da fruição. Lei Complementar 660/2007, com redação determinada pela L.C 1150, de 09 de outubro de 2017.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro no Sistema de Processos
• Ser Servidor Publico Municipal
• Fechar o decênio de acordo com a LC Nº 660/2007.

Regulamentação deste Serviço

• LEI COMPLEMENTAR Nº 660 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
• Portaria 8506/22 - SAMAE

Etapas do Processo

1. Servidor faz sua solicitação.
2. Setor responsável faz sua análise e avaliação.
3. Servidor deve acompanhar o andamento das tramitações pelo sistema de processos.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• 30 Dias

Contato

• Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE
• educacao@samae.com.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/samae
• (47) 3331-8400

Locais

• SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto