Finalidade

Encaminhamento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP, apresentada espontaneamente por pessoa física ou jurídica de direito privado à Secretaria responsável - Órgão Gestor.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
• Endereço
• Telefone de contato
• E-mail;

Regulamentação deste Serviço

• DECRETO N 12.551, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.

Etapas do Processo

1. Encaminhamento de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP, pela Secretaria responsável - Órgão Gestor à SEPARC
2. Análise pela SEPARC da MIP e manifestação da Secretaria responsável - Órgão Gestor.
3. Convocação de reunião do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, para análise conformidade e elaboração de Parecer Técnico para aprovação, rejeição ou necessidade de complementação

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria Municipal de Parcerias e Concessões-SEPARC
• separc@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-parcerias-e-concessaoes
• (47) 3381-6366
• Atendimento realizado de Segunda a Sexta-feira das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h, na Praça Victor Konder, 02, Sala 37, Centro.

Locais

• Prefeitura Municipal de Blumenau