Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Emissão de Parecer Final da Aposentadoria

Finalidade

Emitir parecer final de aposentadoria

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Atendimento às normativas internas e dos organismos de controle externo aplicáveis a aposentadoria de servidores efetivos.

Regulamentação deste Serviço

  • Instrução Normativa TCE-SC n. 11/2011 e sua alterações

Etapas do Processo

  1. Recebimento dos processos físicos de aposentadoria por meio de memorando ou via sistema utilizado pelo ISSBLU
  2. Análise dos processos
  3. Emissão dos pareceres, e assinatura da Controladora-Geral;
  4. Devolução dos processos por meio de memorando ou via sistema ISSBLU.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 60 dias

Tempo de Atendimento Físico

  • não disponível

Contato

Locais

SECRETARIA
Controladoria Geral do Município - CGM
TEMA
Serviços Internos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Parecer Técnico
PÚBLICO
Servidor Público Municipal
VISUALIZAÇÕES
373 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 2 nos últimos 7 dias, 9 neste mês e 238 neste ano)
AVALIAÇÃO
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