Finalidade

Analisar as Prestações de Contas dos recursos concedidos pelo Município às OSC’s

Requisitos Exigidos do Usuário

• Prestação de Contas enviado pelo Órgão Concedente.

Regulamentação deste Serviço

• Lei Federal 13019/2014 e suas regulamentações
• Lei Federal 9790/1999 e suas regulamentações
• Instrução Normativa - TCE/SC 14/2012
• Manuais desenvolvidos pela CGM e disponibilizados no sítio eletrônico da CGM

Etapas do Processo

1. Encaminhamento da Prestação de Contas do orgão concedente para a Diretoria de Controle Interno conforme Leis Regulamentadoras Proprias a cada tipo de Recurso.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 150 dias

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Controladoria Geral do Município - CGM
• dci.cgm@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/controladoria
• (47) 3381-6927

Locais

• Prefeitura Municipal de Blumenau