Carta de Serviços do Município de Blumenau
Serviços e informações institucionais de forma
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Análise Final de Prestação de Contas das OSC’s, OSCIP’s e Convênios

Finalidade

Analisar as Prestações de Contas dos recursos concedidos pelo Município às OSC’s

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Prestação de Contas enviado pelo Órgão Concedente.

Regulamentação deste Serviço

  • Lei Federal 13019/2014 e suas regulamentações
  • Lei Federal 9790/1999 e suas regulamentações
  • Instrução Normativa - TCE/SC 14/2012
  • Manuais desenvolvidos pela CGM e disponibilizados no sítio eletrônico da CGM

Etapas do Processo

  1. Encaminhamento da Prestação de Contas do orgão concedente para a Diretoria de Controle Interno conforme Leis Regulamentadoras Proprias a cada tipo de Recurso.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 150 dias

Tempo de Atendimento Físico

  • não disponível

Contato

Locais

SECRETARIA
Controladoria Geral do Município - CGM
TEMA
Transparência e Controle Social
GRUPOS DE SERVIÇOS
Parecer Técnico
PÚBLICO
Servidor Público Municipal
VISUALIZAÇÕES
307 visitas
(sendo 3 visitas hoje, 8 nos últimos 7 dias, 23 neste mês e 173 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita

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