CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
É um órgão consultivo, normativo, fiscalizador, deliberativo, propositivo, mobilizador e de controle social do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com dotação orçamentária própria, e tem suas condições de funcionamento determinadas por Lei Complementar, pelo Regimento Interno e pelas legislações de ensino. Este serviço poderá ser utilizado para: Credenciar, Autorizar, Descredenciar, Renovar o Parecer de funcionamento de Instituições Públicas e Privadas, emitir declarações e atualizar documentos das Instituições que ofertam a I Etapa da Educação Básica - Educação Infantil (creche e pré- escola) e a II Etapa da Educação Básica - Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Blumenau.
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