Finalidade

Encaminhar Declaração de Treinamento (on-line ou presencial) e Declaração de Participação nas Eleições 2026, 1º e 2º Turno, mediante a convocação do TRE-SC, para análise e concessão de 2 (dois) dias de folga compensatória para cada dia de convocação e efetiva participação, conforme previsto na legislação eleitoral.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro no SEIB
• Ser servidor público municipal
• Servidor ter participado dos trabalhos eleitorais do 1º ou 2º turno

Regulamentação deste Serviço

• Resolução nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026, art. 15

Etapas do Processo

1. Encaminhar a Declaração de Treinamento após o primeiro turno, em 04/10;
2. Encaminhar a Declaração de Participação nas Eleições após o término do pleito (1º e 2º turno);
3. Serviço de Benefícios analisa a solicitação e registra na ficha funcional a quantidade de dias de direito a usufruir de folga eleitoral;
4. Servidor deve acompanhar o andamento da solicitação via Processo Digital;
5. A definição do usufruto da folga deve ser avisada à chefia imediata e após o usufruto deverá ser informado o numero do processo digital na justificativa do ponto;
6. ATENÇÃO: Os servidores temporários deverão usufruir as folgas até o fim da vigência do contrato.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 15 dias

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Diretoria de Pessoal - Secretaria de Administração - SEDEAD
• beneficiosrh@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao
• (47) 3381-6887 ou (47) 3381-6596

Link do Serviço

Locais

• Prefeitura Municipal de Blumenau