Finalidade

Receber as declarações dos dias prestados nos trabalhos eleitorais dos servidores convocados pelo TRE/SC para participarem das Eleições Gerais. Regulamentação: Legislação do Tribunal Superior Eleitoral.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro no Sistema de Processos
• Ser Servidor Publico Municipal

Etapas do Processo

1. - Encaminhamento das declarações emitidas pelo TRE, posteriormente ao 2º turno, quando houver, por meio do Processo Digital.
2. Setor responsável analisa a solicitação.
3. Caso esteja tudo OK, é registrada anotação no registro funcional do servidor da quantidade de dias de folga a usufruir em data futura.
4. Servidor deve acompanhar o andamento da solicitação via Processo Digital.
5. OBS: No momento em que o servidor usufruir da folga, deverá ser encaminhada justificativa ponto por meio do Processo Digital “Folga Eleições”.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 15 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD
• declaracaoeleicoes2022@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao

Link do Serviço

Locais

• (On Line) Sistema Eletrônico de Informações de Blumenau