Finalidade

O Atestado de Capacitação Técnica é um documento que comprova a qualificação técnica de uma empresa. Documento este, solicitado pela empresa executora da obra pública após o encerramento dela. Esse tipo de comprovação é previsto na lei de licitações e exigência para participação em licitações do Município.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Medições finais
• ART
• Documentos comprobatórios da execução da obra

Regulamentação deste Serviço

• DECRETO Nº 9365, DE 05 DE ABRIL DE 2011

Etapas do Processo

1. Abertura de solicitação
2. Verificação da obra executada
3. Emissão do Atestado

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

Tempo de Atendimento Físico

• 30 Dias

Contato

• Secretaria de Obras - SEMOB
• semob@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-infraestrutura-urbana
• (47) 3381-6217
• Atendimento físico: Praça Victor Konder, 2 - 1º andar - SEMOB

Locais

• Prefeitura Municipal de Blumenau