Finalidade

O Programa de Mutirão consiste na união de esforços entre governo municipal e comunidade, cabendo a Prefeitura viabilizar dois terços do valor da obra, enquanto os moradores arcam com o terço faltante, com isso, levando ainda mais pavimentações aos blumenauenses. Novos critérios técnicos agora regulamentam com clareza a ordem das ruas participantes, garantindo maior credibilidade e transparência às execuções.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Ata da reunião na comunidade
• Comissão de rua
• Declaração de abertura de conta com data e extrato bancário
• Lista de adesão dos moradores
• Relações de lindeiros não aderentes

Regulamentação deste Serviço

• LEI COMPLEMENTAR Nº 1.330, DE 16 DE ABRIL DE 2021.

Etapas do Processo

1. Demonstração de interesse da comunidade
2. Agendada primeira reunião para apresentação do Programa e orientação dos próximos passos
3. Atendendo a todos os requisitos, ocorre a inserção no programa
4. Veja AQUI as obras já entregues aos moradores e o ranking de classificação das ruas do Programa de Mutirão

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria de Obras - SEMOB
• semob@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-infraestrutura-urbana
• (47) 3381-6217
• Agendamento atendimento físico: (47) 3381-6217

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão