Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Pedágios em semáforos

Finalidade

Utilizado para autorizar a prática de pedágios em semáforos. As inscrições começam sempre no primeiro dia útil do mês de dezembro para o ano seguinte, sendo as datas agendadas por ordem de chegada, exceto a de calendário nacional.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Rol de ruas - onde haverá pedágio
  • Declaração - de utilidade pública
  • Alvará de funcionamento
  • Certificado - de inscrição em conselho municipal setorial

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Requerente solicita a reserva de uma data disponível clicando aqui. Atenção: É permitido a reserva de apenas uma data por entidade (CNPJ); O agendamento se inicia dia 01/12/2023 às 08:00 para o exercício 2024
  2. Após reservar a data a entidade têm 45 dias para protocolar a solicitação para emissão do alvará, clicando ao final desta página em "Acessar link do serviço"
  3. A Praça do Cidadão analisa a documentação apresentada.
  4. Após análise e deferimento da solicitação o Alvará fica disponível ao requerente na Pasta Digital do processo
  5. Processo é encaminhado ao SMTT - Trânsito para conhecimento das ruas indicadas no rol de ruas

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

SECRETARIA
Secretaria de Administração - SEDEAD
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
Empresa
VISUALIZAÇÕES
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