Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Alvará autônomo - Baixa normal

Finalidade

Utilizado para encerrar as atividades do contribuinte pessoa física que não possui débitos pendentes.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documento de identidade do(s) requerente(s).
  • Cadastro Municipal de Contribuinte - CMC
  • Comprovante de pagamento da Taxa de Baixa de inscrição - Autônomo

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Taxa de Baixa do cadastro fica disponível ao requerente na Pasta Digital do processo, após pagamento processo têm andamento
  3. Praça do Cidadão analisa a documentação mínima exigida e encaminha para SEFAZ
  4. SEFAZ analisa a solicitação e encerra/inativa o Cadastro Municipal de Contribuinte (CMC)
  5. Espelho cadastral fica disponível na Pasta Digital do processo
  6. OBSERVAÇÃO: solicitações de baixa do cadastro feitas até o dia 30/04 do ano corrente não há necessidade de pagamento de nenhuma parcela do alvará. Solicitações feitas após esta data, deverão ter quitadas todas as parcelas vencidas.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • Imediato

Contato

Link do Serviço

Locais

SECRETARIA
Secretaria da Fazenda - SEFAZ
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
Cidadão
VISUALIZAÇÕES
3636 visitas
(sendo 3 visitas hoje, 28 nos últimos 7 dias, 39 neste mês e 753 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$28.37 (Baixa de inscrição)

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    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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