Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Alvará autônomo - Baixa normal

Finalidade

Utilizado para encerrar as atividades do contribuinte pessoa física que não possui débitos pendentes.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Formulário BICIM autônomo
  • Documento de identidade do(s) requerente(s).
  • Cadastro Municipal de Contribuinte - CMC
  • Comprovante de pagamento da Taxa de Baixa de inscrição - Autônomo

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
  2. Taxa fica disponível ao cidadão, após pagamento processo é encaminhado à SEDEAD - Praça do Cidadão
  3. Praça do Cidadão providencia o encerramento do cadastro e envia via e-mail comprovante ao requerente
  4. Requerente que possuir Alvará Sanitário deverá solicitar a baixa do alvará no Portal da VISA, clicando aqui

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • Imediato

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria da Fazenda - SEFAZ
TEMA
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
Cidadão
VISUALIZAÇÕES
1465 visitas
(sendo 5 visitas hoje, 19 nos últimos 7 dias, 50 neste mês e 436 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$25.59 (Baixa de inscrição)

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    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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