Finalidade

Utilizado para criação de cadastro de contribuinte pessoa física.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de identidade do(s) requerente(s).
• Cadastro de IPTU (consta no carnê)
• Comprovante de residência
• Diploma de Curso, superior ou profissionalizante – quando couber.
• Comprovante de registro de classe – quando couber

Regulamentação deste Serviço

• Lei 632/2007 - Código Tributário Municipal

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo
2. Praça do Cidadão analisa a documentação mínima exigida e encaminha para SEFAZ
3. SEFAZ analisa a solicitação e cria Cadastro Municipal de Contribuinte (CMC)
4. Alvará/carnê fica disponível na Pasta Digital do processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria da Fazenda - SEFAZ
• sefaz@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-gestao-financeira

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte