Serviço

Solicitar alteração de Alvará de Autônomo

Finalidade

Serviço utilizado para solicitar a alteração de dados do Alvará de Autônomo/ISSQN Fixo.

Documento de identidade com CPF
Cadastro do IPTU do imóvel onde desenvolverá sua atividade econômica (informação constante no boleto do IPTU). Se o profissional autônomo não constar como proprietário do imóvel no cadastro imobiliário do Município, deverá apresentar documento apto a demonstrar a existência de vínculo com o endereço profissional. Exemplos: certidão de casamento com o(a) proprietário(a) do imóvel, conta de água, conta de energia elétrica ou contrato de locação em seu nome. Documentos como contratos, declaração de residência e autorização de uso de imóvel devem conter assinatura da(s) parte(s) por certificado digital ou assinatura com reconhecimento de firma em cartório.
Comprovante de endereço atualizado (90 dias)
Comprovante de pagamento da taxa de expediente
Cadastro Municipal de Contribuinte - CMC
Diploma de curso superior ou profissionalizante, quando couber
Comprovante de registro de classe, quando couber

Para solicitar a alteração do Alvará de Autônomo (ISSQN Fixo), o profissional autônomo (pessoa física) deve fazer um pedido, de forma online ou na Praça do Cidadão, anexando os documentos exigidos;
Após o envio, a Praça do Cidadão confere a documentação. Se estiver tudo correto, o pedido é encaminhado para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que fará a análise;
Se os requisitos legais forem atendidos, a SEFAZ aprova o pedido, atualiza o Cadastro Municipal de Contribuintes (CMC) e disponibiliza o novo Alvará de Localização e o carnê do ISSQN Fixo, quando necessário.

SECRETARIA

Secretaria da Fazenda - SEFAZ

TEMA

Licenças e autorizações

GRUPOS DE SERVIÇOS

Licenciamentos/Licenças e autorizações/Documentos

Serviço e-mail/telefone

PÚBLICO

Empresa

Cidadão

VISUALIZAÇÕES

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AVALIAÇÃO

5.0

(1 avaliação)

CUSTO(S)

R$31.01 (Taxa de Expediente)