Finalidade

Solicitar contagem de tempo de serviço para requerer o direito do benefício de licença-prêmio em gozo ou abono pecuniário.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro no Sistema de Processos
• Ser Servidor Publico Municipal
• Fechar o decênio de acordo com a LC Nº 660/2007.
• Servidor que possui duas matrículas deverá abrir processos distintos para cada vínculo.

Regulamentação deste Serviço

• Artigo nº 146, da Lei Complementar nº 660, de 27 de novembro de 2007

Etapas do Processo

1. Servidor abre processo digital RH – Licença-Prêmio informando de que forma quer usufruir a licença.
2. Setor de Benefícios analisa solicitação.
3. Portaria de concessão de licença prêmio é emitida.
4. Realizada anotação na ficha e lançado da pecúnia em folha de pagamento, caso o servidor tenha a solicitado.
5. Servidor deve acompanhar o andamento das tramitações pelo sistema de processos.
6. (etapa sem descrição)

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 15 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD
• licencapremio@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao
• (47) 33816596

Link do Serviço

Locais

• (On Line) Sistema Eletrônico de Informações de Blumenau