Finalidade

Solicitar licença para realização de cursos de atualização e aperfeiçoamento, missões de estudo, congressos, seminários, competições esportivas, afins ao cargo que ocupa, com ou sem vencimentos.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro no Sistema de Processos
• Ser servidor efetivo estável do Município.
• Curso, congresso ou evento deverá ter afinidade ao cargo de carreira.
• A documentação comprobatória deverá conter o nome da instituição, a data de realização, a carga horária e a descrição do evento.
• Processo digital deverá ser aberto 30 dias do início do evento.

Regulamentação deste Serviço

• Art. 22, inciso VI, da Lei Complementar nº 660/07
• Decreto nº 11.403/2017

Etapas do Processo

1. Servidor preenche os anexos do Decreto nº 11.403/2017 e art. 22, §1º, da Lei Complementar 660/2007 e adiciona no processo digital.
2. Requerimento de Afastamento - Anexo I (imprimir, preencher e assinar).
3. Termo de Compromisso – Anexo II (imprimir, preencher e assinar).
4. Cronograma de dias de afastamento – Anexo III (imprimir, preencher e assinar).
5. Setor de Benefícios analisa solicitação.
6. Do deferimento ou indeferimento o servidor será notificado por meio do processo digital.
7. É realizada anotação na ficha do servidor e emitida a respectiva portaria.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD
• beneficiosrh@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao
• 3381-6596

Link do Serviço

Locais

• (On Line) Sistema Eletrônico de Informações de Blumenau