Finalidade

Processo para solicitação de Licença Paternidade. Afastamento de 20 (dias) dias consecutivos a contar do nascimento, sem prejuízo da remuneração. Horário de Atendimento das 08h às 12h e das 13:30h às 17:30h Praça Victor Konder, 02, Sala 25, Centro

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro no Sistema de Processos
• Ser Servidor Publico Municipal
• Certidão de nascimento

Regulamentação deste Serviço

• Art.22, VI, Lei Complementar nº 660/2007, alterado pela LC nº 1468/2022

Etapas do Processo

1. Servidor faz sua solicitação, enviando a certidão de nascimento para o setor de Benefícios.
2. Setor responsável faz sua análise e avaliação.
3. Servidor deve acompanhar o andamento das tramitações pelo sistema de processos.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• Imediato

Tempo de Atendimento Físico

• Imediato.

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD
• beneficiosrh@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao
• (47) 3381-6887

Link do Serviço

Locais

• (On Line) Sistema Eletrônico de Informações de Blumenau