Finalidade

Solicitar licença para realização de estágio obrigatório de curso de graduação.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro no Sistema de Processos
• Ser servidor público municipal - EFETIVO
• Atestado de matrícula no curso de graduação.
• Declaração do local onde realizará o estágio, contendo as datas e horários do afastamento.

Regulamentação deste Serviço

• Art. 22, inciso XI, da Lei Complementar nº 660/07

Etapas do Processo

1. Preencher os Anexos I e II e adicionar no formulário de abertura do processo:
2. Pedido de afastamento - Anexo I
3. Cronograma de dias de afastamento - Anexo II
4. Anexar também o Atestado de matrícula e a declaração da instituição em que realizará o estágio, contendo os dias e horários do afastamento.
5. Serviço de Benefícios analisa solicitação.
6. Do deferimento ou indeferimento o servidor será notificado por meio do processo digital.
7. É realizada anotação na ficha do servidor e emitida a respectiva portaria.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD
• beneficiosrh@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao
• (47) 3381-6596

Link do Serviço

Locais

• (On Line) Sistema Eletrônico de Informações de Blumenau