Finalidade

Será utilizado para entrega de cumprimento de condicionantes relativas a um processo de licenciamento/autorização ambiental de forma independente.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Possuir um processo originário com um documento emitido pela SEMMAS

Regulamentação deste Serviço

• Decreto Municipal nº 14.537, de 15 de maio de 2023
• Decreto Municipal nº 16.878, de 06 de abril de 2026

Etapas do Processo

1. O cidadão realiza a abertura do processo digital pelo Sistema Eletrônico;
2. Ou efetua a solicitação presencialmente na Praça do Cidadão;
3. A SEMMAS realiza a análise;
4. Documento fica disponível ao cidadão, caso o processo for deferido;
5. Cidadão - Acompanhar o status de sua solicitação e baixar os documentos disponíveis.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• Agendamento prévio via e-mail

Contato

• Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
• dlca.semmas@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/fundacao-do-meio-ambiente
• (47) 3381-6200

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão