Finalidade

Serviço utilizado para entrega de Cumprimento de Condicionantes relativas a processos que não foram abertos de forma digital.

Requisitos Exigidos do Usuário

• (nenhum requisito)

Regulamentação deste Serviço

• Decreto Municipal Nº 14.537 de 15 de maio de 2023

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo
2. Análise da documentação
3. Análise técnica da SEMMAS
4. Documento fica disponível ao cidadão, caso o proceso for deferido
5. Cidadão - Acompanhar o status de sua solicitaçãoo e baixar os documentos disponíveis

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 15 Dias

Tempo de Atendimento Físico

• Agendamento prévio 3381-6200

Contato

• Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
• semmas@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/fundacao-do-meio-ambiente
• (47) 3381-6200
• Horário de Atendimento das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h Rua XV de Novembro, 1505, Centro

Link do Serviço

Locais

• (On Line) Sistema Eletrônico de Informações de Blumenau
• Praça do Cidadão