Finalidade

Concessão de recursos financeiros a título de subvenções sociais, auxílios e contribuições a entidades de caráter público ou privado, sem fins lucrativos, de acordo com o Decreto Municipal nº 14.876, de 25 de outubro de 2023

Requisitos Exigidos do Usuário

• Artigos 6º e 7º do Decreto Municipal nº 14.876, de 25 de outubro de 2023.

Regulamentação deste Serviço

• Decreto Municipal nº 14.876, de 25 de outubro de 2023

Etapas do Processo

1. Deverá ser realizado um pedido de concessão de recursos públicos, subscrito pelo dirigente máximo da entidade, ao Prefeito Municipal ou ao dirigente superior das autarquias e fundações públicas
2. A entidade apresentará uma série de documentos disponíveis no link do serviço abaixo e previstas no art. 6º do Decreto Municipal nº 14.876, de 25 de outubro de 2023
3. A Secretaria responsável pela parceria, a Controladoria-Geral do Município e a Procuradoria-Geral do Município analisam os documentos apresentados
4. Após análise dos documentos, a parceria é estabelecida por meio da assinatura de um Termo de Colaboração ou Fomento

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Controladoria Geral do Município - CGM
• cgm@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/controladoria
• 3381-6927

Link do Serviço

Locais

• (Nenhum local informado)