Finalidade

Utilizado para obter parecer complementar de consultas para construir, referente a imóveis atingidos ou em área de abrangência de Patrimônio Histórico Edificado. Necessário apenas nos casos em que a Consulta para Construir feita pela página eletrônica http://geo.blumenau.sc.gov.br/consulta-construir/ indicar a necessidade deste parecer.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro de IPTU (consta no carnê)

Etapas do Processo

1. Cidadão abre o processo
2. Taxa fica disponível ao cidadão, após o pagamento o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN
3. Secretaria de Planejamento - SEPLAN analisa a solicitação e faz a emissão do parecer, que fica disponível ao cidadão ao acessar a Pasta Digital do processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Diretoria de Patrimônio
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6742 para dúvidas técnicas
• Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo telefone 47 3381-6981

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão Norte