Finalidade

Utilizado para obter parecer complementar de consultas para construir, referente a imóveis atingidos ou em área de abrangência de Patrimônio Histórico Edificado. Necessário apenas nos casos em que a "Consulta para Construir" (http://geo.blumenau.sc.gov.br/consulta-construir/) indicar a necessidade deste parecer.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Número de cadastro do IPTU

Etapas do Processo

1. Clicar em acessar o link do serviço para realizar a abertura do processo;
2. Taxa fica disponível ao cidadão, após o pagamento o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN);
3. Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) analisa a solicitação e faz a emissão do parecer, que fica disponível ao cidadão ao acessar a Pasta Digital do processo.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• (47) 3381-6742

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Vila Itoupava (Casa da Cidadania)
• Praça do Cidadão Garcia
• Praça do Cidadão Norte