Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Regularização ambiental de canalizações em área urbanas

Finalidade

Utilizado para solicitar procedimento de regularização ambiental de tubulação e canalização e incorporação de cursos d’água natural ao sistema de drenagem nos casos que se enquadrem como utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, conforme previsto na Lei Federal nº 12.651/2012

Requisitos Exigidos do Usuário

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação
  3. Taxa de Expediente e Certidão ficam disponíveis ao cidadão. Após pagamento processo é encaminhado à Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
  4. Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS analisa a solicitação e emite documento, o mesmo fica salvo na Pasta Digital do processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

  • Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
  • protocolo.semmas@blumenau.sc.gov.br
  • https://www.blumenau.sc.gov.br/
  • 47 3381-6200 para dúvidas técnicas
  • Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo WhatsApp 47 3381-6200

Link do Serviço

Locais

SECRETARIA
Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
TEMA
Meio Ambiente
GRUPOS DE SERVIÇOS
Meio Ambiente
Água, Esgoto e Coleta de Lixo
Saneamento
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
838 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 21 nos últimos 7 dias, 66 neste mês e 458 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$28.37 (Taxa de Expediente - SEMMAS)
R$274.75 (Taxa de Certidão - SEMMAS)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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