Finalidade

Utilizado para solicitar avaliação de perigo ou risco geológico-geomorfológico de um imóvel de acordo com as restrições de uso e ocupação do solo.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Número de cadastro do IPTU
• Documento de identificação com CPF da pessoa física/pessoa jurídica
• Mapa de localização do imóvel (imagem do Google Maps)
• Fotos recentes da frente, laterais e fundos do imóvel, com o objetivo de identificar a localização exata do imóvel

Regulamentação deste Serviço

• Decreto nº 12.227, de 04 de junho de 2019

Etapas do Processo

1. Clicar no link do serviço para realizar a abertura do processo;
2. A(s) taxa(s) ficarão disponíveis ao cidadão. O prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do processo;
3. A Secretaria de Proteção e Defesa Civil (SEDECI) analisa a solicitação;
4. O requerente terá até 10 dias para se manifestar quanto à complementação de informações ou documentos, sob pena de arquivamento do processo;
5. Após a aprovação, a certidão ficará disponível na pasta digital do processo.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Diretoria de Geologia, Análise e Riscos Naturais
• secretaria.defesacivil@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-defesa-do-cidadao
• (47) 3381-6913 / 3381-6914
• Dúvidas quanto ao uso do sistema? Clique no link https://servicos.blumenau.sc.gov.br/centraldeajudaseib/ ou entre em contato pelos telefones (47) 3381-6844, (47) 3381-6845 ou (47) 3381-6981.

Link do Serviço

Locais

• (Nenhum local informado)