Finalidade

Serviço utilizado para recorrer de deferimento ou indeferimento de atividade submetidas à realização de EIA/RIMA, Estudo Ambiental Simplificado- EAS, Estudo de Conformidade Ambiental - ECA, Relatório Ambiental Prévio- RAP, Autorização Ambiental - AuA, Autorização para corte, Manejo de Vegetação, Autorização de Terraplanagem, e de parecer técnico conclusivo, bem como recurso em face de deferimento ou indeferimento de licença, autorização ambiental e julgamento de defesa administrativa de multas ambientais e de bem-estar animal.

Requisitos Exigidos do Usuário

• (nenhum requisito)

Etapas do Processo

1. (nenhuma etapa)

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 15 Dias

Tempo de Atendimento Físico

• Agendamento prévio 3381-6200

Contato

• Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
• secretaria.semmas@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/fundacao-do-meio-ambiente
• (47) 3381-6200
• Horário de Atendimento das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h Rua XV de Novembro, 1505, Centro

Locais

• (Nenhum local informado)