Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Consulta para parcelamento de condomínio de lotes

Finalidade

Utilizado para solicitar parecer sobre parâmetros e a viabilidade de aprovação de condomínio de lotes em determinado terreno.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Requerimento consulta para parcelar o solo
  • Cadastro de IPTU
  • Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel, expedida com no máximo 180 (cento e oitenta) dias
  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
  2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN
  3. Secretaria de Planejamento analisa a solicitação e emite parecer
  4. Secretaria de Planejamento encaminha o processo para outro setor/secretaria, quando couber
  5. Parecer fica disponível ao cidadão mediante pagamento da Taxa de Desmembramento/Loteamento, ambos solicitados pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Habitação / Moradia
GRUPOS DE SERVIÇOS
Habitação / Moradia
Parcelamento de Terra
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
271 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 6 nos últimos 7 dias, 5 neste mês e 203 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$102.98 (Consulta desmembramento/loteamento)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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