Finalidade

Utilizado para obter segunda via de alvará de habite-se e certificado ao pé.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Documento de identificação pessoa física ou pessoa jurídica
• Alvará de construção ou Declaração com informações relativas às aprovações e certificações de regularidade da obra e de inexistência de plantas no arquivo histórico (Ver processo de Consulta ao Arquivo Municipal)
• Número de cadastro do IPTU
• Alvará de Habite-se
• Requerimento padrão

Regulamentação deste Serviço

• Código de edificações
• Decreto n° 12.341, de 23 de setembro de 2019

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br;
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e o processo para Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN);
3. Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) analisa a solicitação e emite certidão;
4. Taxa de Expediente e Alvará fica disponível ao cidadão, após pagamento o documento fica disponível ao cidadão mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• (47) 3381-6936
• Para esclarecer dúvidas sobre abertura de protocolos e taxas, entre em contato com a Praça do Cidadão: Telefone: (47) 3381-6981 / WhatsApp: (47) 3381-6845 / E-mail: pracacidadao@blumenau.sc.gov.br

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão Garcia
• Intendência Distrital da Vila Itoupava (IDIVI)
• Praça do Cidadão Norte