Finalidade

Inscrição de Organizações Não-Governamentais para o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal - COMBEA

Requisitos Exigidos do Usuário

• Requerimento de inscrição conforme modelo disponível no Edital
• Estatuto Social e ata da última eleição da diretoria, devidamente registrados em cartório.
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (ONG´s)
• Certidão negativa de débitos estaduais
• Certidão negativa de débitos relativos à créditos tributários federais e a dívida ativa da União
• Edital COMBEA

Etapas do Processo

1. Ingressar com pedido de inscrição da Organização Não-Governamental.
2. Análise da inscrição pela Comissão Eleitoral do COMBEA.
3. Abertura de prazo para recurso nos casos das inscrições indeferidas.
4. Publicação da lista de entidades Aptas.
5. Realização das eleições.
6. Publicação do resultado das eleições.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• Conforme prazos definidos em Edital

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS
• semmas@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/fundacao-do-meio-ambiente
• (47) 3381-6200
• Horário de Atendimento das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h Rua XV de Novembro, 1505, Centro

Link do Serviço

Locais

• (Nenhum local informado)