Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Consulta ao Arquivo Histórico e Municipal

Finalidade

Utilizado para solicitar consulta ao Arquivo Histórico e Arquivo Municipal, solicitando informações sobre projetos aprovados (construção, parcelamento de terra, habite-se, etc), processos arquivados em geral. Destinado ao cidadão proprietário do imóvel ou pessoa autorizada por ele. Terceiros sem relação com o processo ou autorizados pelo proprietário deverão fazer a solicitação via Lei de Acesso à Informação, através do link http://www.blumenau.sc.gov.br/esic/esic.autenticacao.aspx .

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
  • Cadastro de IPTU
  • Endereço
  • Matrícula do imóvel
  • Autorização/procuração do proprietário, com firma reconhecida - quando couber.

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Setor de Arquivo da Praça do Cidadão faz a busca e comunica ao requerente se foram encontradas as informações desejadas e como deverá proceder para retirá-las, se for o caso.
  3. Cidadão recebe a informação sobre sua solicitação.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 20 dias

  • Prorrogável por 10 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 20 dias

  • Prorrogável por 10 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Administração - SEDEAD
TEMA
Atendimento Informações e Ouvidoria
GRUPOS DE SERVIÇOS
Acesso à informação
Imóvel e Propriedade
Parcelamento de Terra
Aprovação e Licenciamento de Construções
PÚBLICO
Cidadão
Empresa
VISUALIZAÇÕES
1596 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 54 nos últimos 7 dias, 16 neste mês e 1432 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita

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    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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