Finalidade

Utilizado para solicitar o cancelamento de aprovação de Habite-se e Certificado ao pé

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro de IPTU (consta no carnê)
• Certidão de Inteiro Teor da matrícula do imóvel, expedida com no máximo 180 (cento e oitenta) dias
• Documento de Identificação Pessoa física ou Pessoa jurídica.
• Alvará de Habite-se
• Alvará de construção
• Projetos aprovados (Plantas baixas, Plantas de Situação e de Corte)
• Declaração assinada pelo requerente (proprietário do imóvel) informando o motivo do pedido de cancelamento

Regulamentação deste Serviço

• Código de edificações
• Decreto 12341/2019

Etapas do Processo

1. Cidadão encaminha solicitação pelo e-mail pracacidadao@blumenau.sc.gov.br
2. Praça do Cidadão analisa a documentação e registra o protocolo. Encaminha confirmação para o cidadão e solicita a entrega dos projetos na Praça do Cidadão
3. Após entrega dos documentos físicos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão de certidão
4. Após pagamento das taxas de Expediente e Certidão o processo fica disponível ao cidadão para retirada mediante agendamento prévio através do WhatsApp 47 3381-6845
5. Após encerramento do papel do Cidadão processo é encaminhado para Setor de Cadastro – SEPLAN para lançar a informação na cartografia do município, após processo é encerrado

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
• seplan@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano
• 47 3381-6789/3381-6936 dúvidas técnicas
• Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo telefone 47 3381-6844 / 3381-6845/ 3381-6981

Locais

• Praça do Cidadão
• Praça do Cidadão - Garcia
• Praça do Cidadão - Vila Itoupava
• Praça do Cidadão Norte