Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Análise de Quota de Drenagem Sustentável (QDS)

Finalidade

Serviço utilizado para certificar se o projeto apresentado atende ao disposto na LC 1392/2021 a qual estabelece diretrizes e critérios para a aplicação da Quota Drenagem Sustentável – QDS no município de Blumenau. Avaliação de situações tais como áreas construtivas e paisagísticas, considerando o impacto ambiental provocado pelo empreendimento/imóvel/intervenção, mas também a localização e tamanho do lote ou da área de intervenção na via pública.

Requisitos Exigidos do Usuário

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre solicitação pelo Sistema de Processos Digitais - GSP
  2. Analise da documentação.
  3. Após análise dos documentos o processo é encaminhado para Secretaria de Planejamento - SEPLAN para análise e emissão de Certidão.
  4. Após pagamento das taxas de Expediente e Certidão e Aprovação da Construção o processo fica disponível ao cidadão através do Sistema de Processos Digitais - GSP

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • Disponível eletronicamente - porém, tempo não informado

Tempo de Atendimento Físico

  • não disponível

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Cadastro
GRUPOS DE SERVIÇOS
Licenciamentos / Licenças e Autorizações/Documentos
PÚBLICO
Cidadão
VISUALIZAÇÕES
1089 visitas
(sendo 1 visitas hoje, 72 nos últimos 7 dias, 7 neste mês e 856 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$25.59 (Expediente)
R$25.61 (Certidão)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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