Finalidade

DESCRIÇÃO Utilizado para solicitar parecer sobre a possibilidade de uso e a viabilidade de instalação de Alvará de Localização no referido imóvel. Este processo está disponível para ser realizado pelo sistema de cartografia do Município no seguinte endereço eletrônico: http://www.blumenau.sc.gov.br/pedidoviabilidade/

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro IPTU ou Incra
• E-mail
• Telefone de Contado atualizado
• Documento de Identidade - RG

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

1. Realizar o Cadastro para ser Usuário do Sistema, clicando aqui
2. Preenchimento da solicitação da Consulta de Viabilidade
3. Análise do relatório, aonde é deferido ou indeferido, conforme as informações preenchidas
4. Emissão de taxa
5. Após o pagamento o relatório é considerado oficial/adequado para uso conforme necessidade do requerente

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 5 dias

• Prorrogável por 5 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 5 dias

• Prorrogável por 5 dias.

Contato

• Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo - SEDEC
• pracadoempreendedorviabilidade@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-desenvolvimento-economico
• (47) 3381-7981

Locais

• Praça do Empreendedor