Finalidade

Entrega de certificados de cursos de aperfeiçoamento pelo servidor para Promoção Horizontal.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Ser Servidor Publico Municipal
• Certificado de conclusão de curso de aperfeiçoamento para análise da afinidade do curso.

Regulamentação deste Serviço

• LC nº 661/07 – Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo
• LC nº 662/07 – Estatuto e Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público
• LC nº 1.047/17 – Normas Específicas do regime Jurídico aplicáveis aos Profissionais de Saúde

Etapas do Processo

1. Preenchimento do formulário
2. Anexar cópia digitalizada do certificado de conclusão de curso para análise da afinidade do curso para promoção horizontal
3. Aguardar a análise e validação da Comissão Permanente de Avaliação Funcional (COPAF)
4. Receber a notificação da COPAF pelo e-mail cadastrado no sistema de Processos

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias.

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD
• promocaohorizontal@blumenau.sc.gov.br
• www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao

Link do Serviço

Locais

• (On Line) Sistema Eletrônico de Informações de Blumenau