Finalidade

Entrega de Documento Comprobatório - Grupo de Risco para Comorbidades relacionadas a Covid-19 para efetivação de home office em conformidade ao Decreto 13.012/21. Parágrafo único. Para fins do disposto neste Decreto, considera-se pessoas integrantes do grupo de risco as que apresentem alguma das seguintes condições de saúde: I - cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada); II - pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC); III - imunodeprimidos; IV - doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); V - diabéticos, conforme juízo clínico; VI - gestantes de alto risco.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Ser Servidor Publico Municipal
• Ter o perfil "Cidadão" cadastrado no sistema de Processos da PMB
• Comprovante médico válido que confirme a comorbidade alegada (Resolução CFM 1658/2002 e 1851/2008)
• Outros documentos: Laudos, Receitas, Exames complementares, Relatórios, Resumo/Sumário de alta hospitalar, se for o caso.
• Estes documentos deverão ser anexados ao processo (Formato .PDF)

Regulamentação deste Serviço

• Decreto Municipal nº 13.012/21

Etapas do Processo

1. Servidor abre o processo
2. Analise da documentação
3. Análise Técnica SESOSP
4. Servidor deve acompanhar o status de sua solicitação pelo sistema de processos
5. Eventualmente poderão ser solicitadas informações adicionais

Tempo de Atendimento Eletrônico

• Disponível eletronicamente - porém, tempo não informado

Tempo de Atendimento Físico

• não disponível

Contato

• Secretaria de Administração - SEDEAD / Serviço de Saúde Ocupacional do Servidor Publico - SESOSP
• sedead@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-administracao

Link do Serviço

Locais

• (On Line) Sistema Eletrônico de Informações de Blumenau
• SESOSP – Serviço de Saúde Ocupacional do Servidor Publico.