Carta de Serviços do Município de Blumenau
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IPTU - Social / Caso Social

Finalidade

Utilizado para solicitar a possibilidade de isenção de IPTU de imóvel que sirva de residência ao contribuinte beneficiários do BPC (LOAS), Bolsa Família ou Renda Cidadã.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Matricula do imóvel - atualizada, máximo 01 ano.
  • Comprovante de residência - água, luz, telefone, máximo 90 dias.
  • Documento de Identidade - e CPF de todos que residem na casa, se menor de 18 anos poderá apresentar certidão de nascimento.
  • Documento atualizado do INSS que comprove o BPC (LOAS);
  • Requerimento - IPTU Social

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo
  2. Secretaria da Fazenda analisa a documentação e emite parecer
  3. Parecer fica disponível ao cidadão na Pasta Digital do processo

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 Dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 Dias

  • Prorrogável por 30 dias.

Contato

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria da Fazenda - SEFAZ
TEMA
Taxas, Tributos, Impostos e Encargos
GRUPOS DE SERVIÇOS
Taxas, tributos, Impostos e Encargos
PÚBLICO
Cidadão
VISUALIZAÇÕES
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AVALIAÇÃO
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