Finalidade

Cadastro de pessoas que tenham interesse em ser protetores individuais de animais abandonados.

Requisitos Exigidos do Usuário

• RG, CNH, ou Identidade Profissional
• Comprovante de residência
• E-mail válido e funcional
• Telefone para contato
• Endereços dos lares temporários
• Cópia dos termos de animais de adoção do último ano

Regulamentação deste Serviço

• Lei Complementar n. 1054 de 03 de junho 2016
• Resolução COMBEA n. 001/2019

Etapas do Processo

1. Acessar o link do serviço para abrir o processo online ou ir à Praça do Cidadão com a documentação listada acima;
2. Médico veterinário e fiscal do meio ambiente vão ao local para análise;
3. Deferimento ou não do pedido.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Bem Estar Animal
• gcepread@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/bem-estar-animal
• (47) 3381-6200

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão