Finalidade

Cadastro de pessoas que tenham interesse em ser protetores individuais de animais abandonados.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Apresentar documento de identidade: RG, CPF, CNH, ou Identidade Profissional.
• Comprovante de residência
• E-mail válido e funcional
• Telefone de contato
• Endereços dos lares temporários
• Cópia dos termos de animais de adoção do último ano

Regulamentação deste Serviço

• Lei Complementar n. 1054 de 03 de junho 2016
• Resolução COMBEA n. 001/2019

Etapas do Processo

1. Clicar em "Acessar o Link do Serviço" abaixo para abrir o processo online ou ir à Praça do Cidadão com a documentação listada acima
2. Médico veterinário e fiscal do meio ambiente vão ao local para análise
3. Deferimento ou não do pedido

Tempo de Atendimento Eletrônico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Bem Estar Animal
• gcepread@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/bem-estar-animal
• (47) 3381-6200
• Horário de atendimento das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min, na Rua XV de Novembro, 1505, Centro

Link do Serviço

Locais

• Praça do Cidadão