Finalidade

Cadastro de pessoas que tenham interesse em ser protetores individuais de animais abandonados.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Apresentar documento de identidade: RG, CPF, CNH, ou Identidade Profissional.
• Comprovante de residência
• Endereço eletrônico válido e funcional (e-mail válido)
• Telefone de contato

Regulamentação deste Serviço

• LEI COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.

Etapas do Processo

1. Fiscalização para verificação e análise do local por um médico veterinário e um fiscal do meio ambiente
2. Elaboração do relatório
3. Deferimento ou não do pedido

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Bem Estar Animal
• gcepread@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/bem-estar-animal
• (47) 3381-6200

Locais

• Praça do Cidadão