Finalidade

Equipamento publicitário ao ar livre, em edificações, lotes vazios ou logradouros públicos (letreiro, anúncio, faixa, banner, etc.). Ver Lei Complementar nº 657, de 13 de novembro de 2007.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Cadastro de Pessoa Física - CPF
• Carteira de identidade
• Certidão de inteiro teor
• Requerimento padrão para intervenções - preenchido e assinado com a descrição dos serviços a serem realizados, especificando o tipo de material, o local e a forma da intervenção.
• Memorial descritivo.

Etapas do Processo

1. (nenhuma etapa)

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• 30 dias

• Prorrogável por 30 dias.

Contato

• Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN

Locais

• Praça do Cidadão