Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Expansão Comercial - Mesa e Cadeira

Finalidade

Solicitar autorização para expandir a atividade comercial já licenciada junto ao lote, em frente ou próximo ao empreendimento com a colocação de mesas e cadeiras junto a área pública ou dentro do alinhamento predial (bares, lanchonetes e similares).

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Alvará de Localização e Funcionamento – Quando se tratar de expansão comercial
  • Matricula do imóvel - atualizada, máximo 06 meses
  • Comprovante de residência ou endereço empresarial, com data não superior a 90 dias
  • Cadastro de IPTU
  • Croqui indicando a metragem que pretende utilizar
  • Foto atualizada do local
  • Cópia do CPF e RG do(s) sócio(s) que administram.
  • Certidão negativa de débitos municipais
  • Termo de Ciência do proprietário vizinho, quando sobre o imóvel vizinho

Regulamentação deste Serviço

Etapas do Processo

  1. Cidadão abre o processo.
  2. Taxa de Expediente fica disponível para o cidadão, após pagamento processo é encaminhado à Praça do Cidadão
  3. Praça do Cidadão analisa a documentação e encaminha para Secretaria de Planejamento - SEPLAN
  4. Secretaria de Planejamento analisa o local, a mobilidade, o equipamento e o horário.
  5. Taxa de Polícia e Preço Público ficam disponíveis ao cidadão, após pagamento o alvará está disponível ao cidadão na Pasta Digital do processo
  6. Alvara e croqui deverão permanecer em local visível junto ao empreendimento.

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • 30 dias

Tempo de Atendimento Físico

  • 30 dias

Contato

  • Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
  • seplan@blumenau.sc.gov.br
  • http://www.blumenau.sc.gov.br/regularizablumenau
  • Dúvidas quanto uso do sistema acesse o MANUAL na parte superior da tela ou faça contato pelo telefone 47 3381-6844 / 3381-6845 / 3381-6981

Link do Serviço

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN
TEMA
Município e Governo
GRUPOS DE SERVIÇOS
(nenhum grupo)
PÚBLICO
Cidadão
Servidor
VISUALIZAÇÕES
1606 visitas
(sendo 2 visitas hoje, 38 nos últimos 7 dias, 28 neste mês e 633 neste ano)
AVALIAÇÃO
nenhuma avaliação feita
CUSTO(S)
R$25.59 (Taxa de expediente)
R$0.00 (Taxa de Licença - poder Polícia - Ver Tabela II - LC632/2007)
R$0.00 (Preço público - uso de espaço público. Ver art. 86 - LC 1391/2021)

As informações sobre este serviço foram úteis?

    Prefeitura de Blumenau
    Praça Victor Konder, 2 • Centro
    CEP 89010-904 • Blumenau • (47)3381-6000
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