Carta de Serviços do Município de Blumenau
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Entrega de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Alto Custo

Finalidade

Atender os pacientes que necessitam de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Alto Custo (Estado).

Requisitos Exigidos do Usuário

  • A patologia e o medicamento devem estar contemplados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde e Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF) da Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina (SES/SC)
  • Laudo para Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado - LME - completamente preenchido, contendo o nome genérico do medicamento, carimbado e assinado pelo médico solicitante e assinado pelo paciente ou responsável, com validade de 60 dias após preenchimento
  • Receita Médica original contendo o nome genérico do medicamento e com validade e preenchimento em conformidade com as legislações vigentes
  • Termo de Esclarecimento e Responsabilidade - TER - referente ao medicamento solicitado em conformidade com o PCDT da patologia em questão, completamente preenchido, carimbado e assinado pelo médico solicitante e assinado pelo paciente ou responsável
  • Resultados de Exames necessários para o medicamento solicitado segundo PCDT da patologia em questão - Enviar cópia
  • Formulário Médico DIAF/SC referente a patologia em questão, completamente preenchido, carimbado e assinado pelo médico solicitante, com validade de 60 dias após preenchimento
  • Carteira de Identidade ou CPF
  • Carteira nacional de saúde (CNS)/ cartão SUS
  • Comprovante de residência

Etapas do Processo

  1. Dirigir-se a Farmácia de Alto Custo com a receita e o nome da patologia para retirada dos protocolos para preenchimento médico e outras orientações
  2. Entregar na Farmácia de Alto Custo os formulários devidamente preenchidos, exames e documentos conforme orientado na primeira visita. Na farmácia será conferido e digitado o processo para envio a DIAF- Diretoria de Assistência Farmacêutica do Estado
  3. O solicitante deverá entrar em contato com a Farmácia de Alto Custo após 30 dias, caso não seja feito contato telefônico, e solicitar informações sobre o processo (necessário ter em mãos o CPF do usuário da medicação)
  4. Se o processo for autorizado será orientado a data e horário para retirada da medicação. Se for devolvido ou negado o solicitante deverá retirar o processo na Farmácia de Alto Custo para saber o motivo da devolução e reenviar o processo com as correções se necessário
  5. Após autorizado, a medicação será retirada mensalmente na Farmácia de Alto Custo, com agendamento de dia e horário. Necessária a apresentação do documento do requerente
  6. Trimestralmente o solicitante deverá apresentar uma renovação (receita e LME) para manter o processo ativo

Tempo de Atendimento Eletrônico

  • não disponível

Tempo de Atendimento Físico

  • Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

Locais

ÓRGÃO
Secretaria de Promoção da Saúde - SEMUS
TEMA
Saúde
GRUPOS DE SERVIÇOS
Saúde
PÚBLICO
Cidadão
VISUALIZAÇÕES
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AVALIAÇÃO
4.3
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