Finalidade

Utilizado para solicitar medicamentos de alto custo, destinados ao tratamento de doenças crônicas ou raras, conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde.

Requisitos Exigidos do Usuário

• A patologia e o medicamento devem estar previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina (SES/SC);
• Laudo para Solicitação de Medicamentos (LME) devidamente, preenchido, assinado e carimabado, pelo médico solicitante, paciente ou responsável, com validade de 90 dias após preenchimento da LME;
• Receita Médica original contendo o nome genérico do medicamento conforme DCB e com validade e preenchimento em conformidade com as legislações vigentes;
• Termo de Esclarecimento e Responsabilidade - TER - referente ao medicamento solicitado em conformidade com o PCDT da patologia em questão, completamente preenchido, carimbado e assinado pelo médico solicitante, paciente ou responsável;
• Cópia dos resultados de exames necessários para o medicamento solicitado segundo PCDT da patologia em questão;
• Documento de identificação com CPF
• Carteira Nacional de Saúde (CNS) ou Cartão SUS
• Comprovante de residência

Etapas do Processo

1. Comparecer a Farmácia de Alto Custo com a receita e o nome da patologia para retirada dos protocolos para preenchimento médico e outras orientações;
2. Entregar na Farmácia de Alto Custo os formulários e demais documentos. Na farmácia será conferido e digitado o processo para envio a DIAF- Diretoria de Assistência Farmacêutica do Estado;
3. O solicitante deverá entrar em contato com a Farmácia de Alto Custo após 30 dias, caso não seja feito contato telefônico, e solicitar informações sobre o processo (necessário ter em mãos o CPF do usuário da medicação);
4. Se o processo for autorizado será orientado a data e horário para retirada da medicação. Se for devolvido ou negado o solicitante deverá retirar o processo na Farmácia de Alto Custo para saber o motivo da devolução e reenviar o processo com as correções se necessário;
5. Após autorizado, a medicação será retirada mensalmente na Farmácia de Alto Custo, com agendamento de dia e horário. É necessário a apresentação do documento do requerente;
6. Trimestralmente o solicitante deverá apresentar uma renovação (receita e LME) para manter o processo ativo.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

• Diretoria de Atenção em Saúde
• coordenacao.farmaciaaltocusto@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-saude
• (47) 3381-7784

Locais

• Centro de Saúde Rosania Machado Pereira