Finalidade

Disponibilizar o deslocamento e ajuda de custo para pacientes (e acompanhante, se necessário) atendidos na rede pública ou conveniada/contratada do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitem de assistência ambulatorial e/ou hospitalar, cujo procedimento seja de média ou alta complexidade, e não seja ofertado em Blumenau. Pode ser intraestadual ou interestadual, de acordo com referências pré-pactuadas.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Carteira de Identidade ou CPF
• Carteira nacional de saúde (CNS)/ cartão SUS
• Comprovante de residência
• Laudo médico de Tratamento Fora do Domicílio
• Prescrição médica do serviço solicitado
• Exames Complementares

Regulamentação deste Serviço

• Constituição Federal (Emenda em 05/10/1998)
• Lei Orgânica da Saúde Nº8.080 de 19/09/1990
• Portaria SAS/ MS Nº55 de 24/02/1999 – DOU 26/02/1999

Etapas do Processo

1. Comparecer no setor de Tratamento Fora do Domicílio com laudo médico do procedimento solicitado e documentos de identificação
2. Aguardar agendamento
3. Consulta/Procedimento solicitada SISREG conforme referência do Programa de Parceria de Investimentos (PPI).
4. Após aprovado o procedimento, o paciente será comunicado para comparecer ao setor, retirar documentos e receber orientações sobre transporte e ajuda de custo.

Tempo de Atendimento Eletrônico

• não disponível

Tempo de Atendimento Físico

• Disponível fisicamente - porém, tempo não informado

Contato

• Secretaria de Promoção da Saúde - SEMUS
• gabisemus@blumenau.sc.gov.br
• https://www.blumenau.sc.gov.br/governo/secretaria-de-saude

Locais

• Centro de Saúde Rosania Machado Pereira